^ Akkari & Costa

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Construção Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal

Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à informação do consumidor, abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos.Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 1ª região rejeitou o pedido de mutuário para que fosse declarada nula cláusula de contrato firmado com a CEF obrigando-o a pagar os denominados “juros de construção”.Em suas razões recursais, o mutuário requereu a reforma de sentença quanto à cobrança de juros na fase de construção e em relação à capitalização de juros, decorrente de sua cobrança sem a devida amortização do saldo devedor, por considerar tal cobrança abusiva.
Fonte: Migalhas

31 de agosto de 2015

MERCADO IMOBILIÁRIO: A CRISE ESTÁ AÍ, MAS HÁ CRESCIMENTO À VISTA

A crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário em Salvador e os números sobre o desempenho do setor, divulgados pela Ademi, comprovam isso. No primeiro semestre de 2015, apenas 294 empreendimentos foram lançados, quando no mesmo período de 2014 foram lançados 529 unidades. O impacto da queda no mercado de trabalho resultou na eliminação de 4 mil empregos.Os motivos da desaceleração são conhecidos: redução da demanda, restrição ao crédito, taxa de juros altíssimas e alguns problemas na legislação municipal, que só foram resolvidos no final do semestre. Mas, este colunista olha o presente mirando o futuro e, por isso, afirma com todas as letras: ao contrário do que os números parecem indicar, há perspectivas de crescimento do mercado imobiliário em Salvador, especialmente no médio prazo.Uma análise mais ampla, mostra que a crise no setor começou em 2012, quando após lançar quase 8 mil unidades no ano anterior, os lançamentos despencaram caindo para apenas 2 mil unidades em 2014, patamar inferior ao longínquo ano de 1999 e muito longe das 17 mil unidades postas no mercado em 2008. Essa crise foi resultante de problemas de mercado e de uma série de equívocos da administração pública municipal que, felizmente, foram sanadas.

A crise na construção civil na Bahia começou com o boom imobiliário do período 2008/2011, quando foram construídas milhares de unidades habitacionais, em número que o mercado de Salvador não era capaz de absorver. O boom imobiliário atraiu grandes empresas extra estaduais que inundaram o mercado de lançamentos, gerando um alto estoque de habitações não comercializadas, o que derrubou os lançamentos nos anos seguintes, fazendo o setor focar na ampliação das vendas. Esse foi o primeiro baque no mercado imobiliário baiano. O segundo baque foi a insegurança jurídica gerada na administração João Henrique, que terminou por colocar sub judicie o PDDU e Louos.Com a nova administração municipal, essa questão foi resolvida, mas, quando veio o reajuste do IPTU, por conta da fórmula de cálculo do imposto, o instrumento da outorga onerosa tornou-se impossível de ser utilizado por conta da elevação extraordinária da contrapartida que passou a ser exigida dos empresários. Essa questão e a situação nacional explicam o baixo crescimento do setor no primeiro semestre de 2015. Pois bem, a boa notícia é que esses foram superados. Senão Vejamos.

A Prefeitura de Salvador elaborou o projeto de lei mudando a forma de cálculo da outorga onerosa, já aprovado pela Câmara de Vereadores, enviou também projeto de lei que oferece benefícios para o pagamento do ITIV e está nesse momento empenhada em criar as condições para discussão e aprovação do novo PDDU, que, espera-se, seja um marco legal propício para o crescimento do mercado imobiliário da cidade. Pelo lado privado, as empresas aprenderam a respeitar o mercado, os capitais extra estaduais se foram, ou reduziram sua ação, e os empreendedores passaram a ser seletivos, lançando empreendimentos focados e bem próximos a realidade do mercado.Para completar, Salvador voltou a ter grandes investimentos por parte do governo estadual que, após anos sem investir na capital, passou a aplicar recursos de forma maciça, e também por parte do governo municipal que passou a administrar a cidade com eficiência e a investir em novos projetos. Resultado: os investimentos em mobilidade urbana, consubstanciados no metrô, nas novas avenidas, no BRT, na recuperação da Orla e muitos outros, abrem novas perspectivas para o mercado imobiliário criando inclusive novos espaços urbanos, antes inexistentes. Ou seja, estão dados os parâmetros para o restabelecimento do crescimento no mercado imobiliário em Salvador.

O que falta então? Falta o mais importante: restabelecer o ambiente político e econômico nacional de forma a torná-lo propício ao crescimento. Se isso for feito, haverá um novo ciclo de crescimento virtuoso no mercado imobiliário de Salvador.

28 de agosto de 2015

Senado aprova projeto de lei que retira desoneração sobre a folha de pagamento para construção civil

O Senado aprovou na última quarta-feira (19), com 45 votos favoráveis e 27 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011, e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. O texto já aprovado na Câmara, originalmente editado como Medida Provisória (MP) e mantido pelo Plenário, prevê que as empresas que tinham alíquota de 1% de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, como é o caso das construtoras, terão de arcar com 4,5%.Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), que já vinha se manifestando contra a aprovação do PL, a redução da desoneração poderá ter caráter inflacionário, com aumento do custo de produtos e serviços. “Os preços das obras precisarão ser reajustados para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Não dá para entender qual a razão para mais uma elevação de imposto dessa ordem. Vale salientar que os governos são os próprios contratantes, e, portanto, serão onerados”, afirma o presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto.
Fonte: Piniweb

24 de agosto de 2015

Construção civil divulga manifesto contra crise política

São Paulo – Um grupo de entidades ligadas à área da construção civil e da habitação divulgaram ontem um manifesto no qual conclamam os brasileiros a protestar contra as crises política e econômica que, segundo o texto, “se alimentam mutuamente”. O manifesto faz críticas ao governo, sem citar nomes de quaisquer políticos.”Não estamos nos referindo nem a Dilma, nem ao Temer. A solução é que o Executivo e Legislativo comecem a se entender”, disse o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Claudio Bernardes. “Nós não temos mais tempo. Precisamos de diálogo entre as pessoas.”O presidente do Sindicato da Construção (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, afirmou que o manifesto reflete indignação e preocupação com as cerca de 475 mil demissões previstas no setor. “É um número assustador”, disse Ferraz Neto. O Secovi e a SindusCon assinaram o documento com outras três entidades do setor.
Fonte: EXAME

17 de agosto de 2015

Programa injetará R$ 186 bi no setor elétrico

O governo anunciou nesta terça-feira (11) o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE). O plano prevê uma injeção, até 2018, de R$ 186 bilhões para a expansão da geração de energia e das linhas de transmissão. Os leilões do setor vão atrair investimentos de R$ 116 bilhões para adicionar entre 25 mil e 31,5 mil megawatts (MW) ao parque gerador do País. Outros R$ 70 bilhões irão garantir a ampliação das linhas de transmissão em 37,6 mil km. A expansão das energias renováveis, com exceção da hidrelétrica, representa quase metade da potência adicionada, de 10 mil MW a 14 mil MW. O programa também vai contribuir para a manutenção e diversificação do uso de fontes renováveis na matriz energética, além de impulsionar o crescimento econômico e auxiliar na geração de empregos. Em 2014, apenas a produção de energia eólica gerou 37 mil novos postos de trabalho, informa o governo.Serão leiloados 37,6 mil km de linhas de transmissão, a um custo previsto de R$ 70 bilhões. Deste total, R$ 39 bilhões serão executados até 2018, e R$ 31 bilhões a partir de 2018.A energia eólica tem sido uma das prioridades do governo. Por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram feitos financiamentos para 291 parques eólicos entre 2005 e 2014, agregando mais 7,5 mil MW na capacidade instalada do País. Com isso, a expectativa é que em 2023 as usinas eólicas sejam responsáveis por 11,4% da produção elétrica do País – o que representa uma potência instalada de 22,4 mil MW.
Fonte: Portal Brasil/Agência Brasil

13 de agosto de 2015

Sistema eletrônico para controle de resíduos da construção civil inicia operação em setembro em São Paulo

Entrará em vigor no dia 8 de setembro em São Paulo o sistema de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico, que terá que ser portado pelo transportador de resíduos da construção civil (RCCs) para agilizar a troca de informações e coibir os descartes irregulares de restos da construção nos pontos viciados. Por meio do documento, o caminhão ou caçamba poderá ser rastreado pelo município desde o ponto gerador até a sua unidade de destinação, como aterros, áreas de transbordo e triagem (ATTs) ou de reciclagem. O serviço eletrônico da Prefeitura, que também permitirá que o munícipe ou o contratante do serviço entre na página da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) com o CPF, CNPJ ou com o número do CTR informado pelo transportador e verifique a destinação correta do resíduo. A medida pretende facilitar a fiscalização, que é realizada Amlurb, subprefeituras e Guarda Civil Metropolitana (GCM). Com o novo sistema, que começou a ser implantado em junho, basta apenas que o transportador acesse o sistema on-line com o registro de seu cadastro em Amlurb e preencha o CTR eletrônico com todas as informações referentes ao ponto gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba ou transporte do resíduo. Os CTRs eletrônicos serão baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Os CTRs não baixados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis 13.478/2002 e 14.803/2008.
Fonte: Piniweb

11 de agosto de 2015

GE amplia em mais de 70% capacidade de turbinas eólicas

De olho no potencial de energia eólica do Brasil, a norte-americana GE está lançando turbinas mais potentes no país, em um momento em que também amplia sua produção de máquinas para o setor, o que aumentará a capacidade da fábrica instalada em Campinas (SP) em mais de 70 por cento.A GE, líder de mercado em equipamentos de energia eólica no Brasil, projeta com as expansões poder ofertar máquinas com até 1,2 gigawatt em capacidade de geração por ano, ante 680 megawatts dos níveis atuais, adiantaram executivos da empresa à Reuters.As novas turbinas a serem comercializadas pela empresa terão 2,3 mewawatts e 2,4 megawatts em potência, contra 1,7 megawatt das vendidas até então, enquanto a capacidade da fábrica da empresa em Campinas, que produz “hubs” e “nacelles” eólicas, passará de 400 para 500 equipamentos por ano.”O compromisso da GE com o mercado eólico brasileiro é de longo prazo”, afirmou o diretor comercial para energias renováveis da GE na América Latina, Sergio Souza.Segundo ele, as usinas a vento estão ocupando um espaço na matriz elétrica brasileira que antes pertencia às hidrelétricas, o que permite vislumbrar muitas oportunidades de negócios por vir.
Fonte: Exame

11 de agosto de 2015

Alta do custo da construção desacelera em julho, segundo a FGV

Resultado do INCC-M ficou em 0,66% neste mês contra 1,87% de junho. O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) registrou em julho taxa de variação de 0,66% na comparação com o mês anterior, resultado abaixo do registrado em junho (1,87%), de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador mede a evolução dos custos de unidades habitacionais. Os custos relativos a materiais, equipamentos e serviços aumentaram 0,17% neste mês, contra 0,47% em junho. O indicador Materiais e Equipamentos subiu 0,15% e o referente a serviços registrou alta de 0,23% em julho. No mês anterior, os resultados registrados foram de, respectivamente, 0,53% e 0,27%. Quanto ao preço da mão de obra, variou 1,10% em julho contra 3,16% no mês anterior.
Registraram desaceleração em suas taxas de variação as cidades de Salvador (de 0,24% para 0,18 %), Belo Horizonte (de 0,15% para -0,10%), Recife (0,28% para 0,02%), Rio de Janeiro (de 2,87% para -0,09%) e São Paulo (de 3,43% para 1,12%). Brasília (de 0,29% para 0,92%) e Porto Alegre (de 0,312% para 0,76%) registraram aceleração nos custos.
Fonte: Piniweb

3 de agosto de 2015

Área metropolitana de SP surge como opção para construtoras

região metropolitana de São Paulo tem se mostrado atrativa para lançamentos de construtoras e incorporadoras diante de custos menores em relação à capital, onde o recuo nas vendas é mais acentuado do que nas cidades ao redor. “O mercado nestas regiões ainda permite um preço mais acessível do que o da capital, o que deixa as opções ainda mais atrativas”, afirmou o diretor de incorporação da Living SP, unidade da Cyrela para o segmento econômico, Eduardo Leite. Desde o início de 2014 até o final do primeiro semestre, a Living lançou nove empreendimentos na região metropolitana de São Paulo, em cidades como Osasco, Barueri, São Bernardo do Campo e Diadema. Os edifícios, com apartamentos entre 60 e 90 metros quadrados, são voltados para famílias e também investidores. Já os lançamentos na capital paulista somaram quatro empreendimentos. Segundo o executivo, esta tem sido a opção de muitas pessoas que moram na capital mas buscam adquirir seu primeiro imóvel ou imóveis maiores.Este é o caso do farmacêutico Marcelo Magalhães, que escolheu comprar um apartamento em Barueri, permitindo um trajeto de 15 minutos de casa até a indústria onde trabalha. Atualmente, ele mora no bairro Cerqueira César, em São Paulo, e leva 50 minutos para chegar ao trabalho.
Fonte: Exame

30 de julho de 2015

Governo autoriza estudos de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre Empresas habilitadas terão 90 dias para entregar os projetos, que devem incluir prazo para início e fim das obras previstas

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) a lista de empresas e consórcios autorizados a elaborar estudos de concessão dos aeroportos de Fortaleza, no Ceará, Salvador, na Bahia, Florianópolis, em Santa Catarina, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os estudos, que deverão ser apresentados em 90 dias, devem indicar quais obras são necessárias para a modernização dos terminais, incluindo datas previstas para início e fim das intervenções.
Foram habilitados os grupos: Radar PPP Ltda., Price Waterhouse Coopers Serviços Profissionais Ltda., Price Waterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda. e Idom Consultoria Ltda; Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Moysés & Pires Sociedade de Advogados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., JGP Consultoria e Participações Ltda., Logit Engenharia Consultiva Ltda., e Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda.; Concremat Engenharia e Tecnologia; Setepla Tecnometal Engenharia; Ernst & Young Assessoria Empresarial; Verax Consultoria e Projetos; P2 Gestão de Recursos; Helport Construções do Brasil; e Triunfo Participações e Investimentos.
A Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento foi autorizada a elaborar estudos apenas para a concessão do aeroporto de Florianópolis, enquanto as outras poderão desenvolver projetos para todos os terminais.
Os aeroportos a serem concedidos estão inclusos na segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê R$ 8,5 bilhões em recursos. De acordo com o ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, os primeiros terminais a serem concedidos serão os de Fortaleza e Florianópolis, com investimentos de, respectivamente, R$ 1,8 bilhão e R$ 1,1 bilhão. Posteriormente serão concedidos os projetos de Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões) e Salvador (R$ 3 bilhões).
Fonte: piniweb

27 de julho de 2015